Estado laico significa um país ou nação com uma posição neutra no campo religioso. Também conhecido como Estado secular, o Estado laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião.
Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os seus cidadãos e não permite a interferência de correntes religiosas em matérias sociopolíticas e culturais.
O Brasil é oficialmente um Estado laico, pois a Constituição Brasileira e outras legislações preveem a liberdade de crença religiosa aos cidadãos, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
Sendo assim, o Brasil não deve permitir que qualquer religião interfira em assuntos sociopolíticos e culturais como também não deve apoiar ou discriminar qualquer religião. Vejam o quanto isso é importante, se o Estado apoiar uma religião, estaria desfavorecendo e discriminando outra, portanto, cabe ao Estado não apoiar nem discriminar nenhuma, deixando esse assunto para a esfera privada.
Vemos a presença desse termo constantemente quando o assunto é ensino religioso, "Deus seja Louvado" nas notas do real e nos crucifixos em departamentos públicos. Vamos entender um pouco mais sobre cada um desses assuntos:
É obrigatório o oferecimento do ensino religioso nas escolas públicas, sendo de matrícula facultativa. O parágrafo 1 do artigo 11 do documento assinado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva explica melhor isso:
“O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”.
Temos dois pontos de vista: Se o Estado é laico ele não deve se envolver com assuntos religiosos, e , sendo a escola pública parte do Estado, ela tem de ser laica. Infelizmente, vemos constantemente casos de professores de matérias que não tem nada haver com religião induzindo seus alunos a rezar o Pai Nosso, vemos que no mundo real, o ensino religioso passa longe do idealizado entre seus apoiantes. Qualquer influencia a determinada religião específica dada pelo Estado principalmente para crianças e adolescentes estaria gerando discriminação para os que não são desta religião.
Porém também temos o outro lado, que é o da pluralidade de ideias. Sem qualquer proselitismo e qualquer tipo de discriminação quanto a outras religiões ou até mesmo o agnosticismo e ateísmo cabe ao aluno refletir e determinar suas opções e ideias sobre o assunto, além de ensinar o respeito com pessoas de religiões diferentes. No entanto, o tema tem de ser visto exatamente desta forma, sem influenciar o aluno a seguir determinada religião, caso contrário estaremos condenados a ver nas escolar públicas o completo oposto do sugerido: lavagem cerebral.
É uma questão que deve ser ponderada com cuidado, os professores responsáveis por essa disciplina devem ter a cabeça aberta para diferentes religiões e formas de pensar, o que eu tenho muito medo de não acontecer em boa parte dos casos. E isso seria grave pois estaria influenciando o aluno a uma determinada religião. Minha opinião: Num país de extrema maioria cristã, onde já vi casos de professores das mais diferentes matérias "ensinando" o cristianismo, acho que seria demasiadamente arriscada uma proposta desta. Acho que é menos pior não ser "ensinado" qualquer tipo de religião, pois acredito seriamente que se restringiria a não mais que três religiões.
Quanto ao "Deus seja Louvado" nas notas do real, não faz sentido nenhum ter isso, pois, sendo o Estado Laico, pergunto aos politeístas se isso não seria uma forma de discriminação para com eles, já que não são "Deuses sejam Louvados", certo? Portanto, além de ser algo que vai contra o Estado laico, ainda "discrimina" quem acredita em mais de um deus e é absolutamente desnecessário!
Queria destacar os argumentos usados pelo juiz da Justiça Federal de São Paulo:
Na decisão, o juiz diz que não lhe parece ser "um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades".
O juiz contra argumentou dizendo que "não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério Público neste sentido". Para a Justiça, a "alegação de afronta à liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda".
O que eu me pergunto é: Ok, não lhe parece afetar nenhum direcionamento na vida do indivíduo, mas esse "parece" não é arriscado? Não é uma hipótese que parece não tão bem fundamentada? Sendo o Estado laico, ele simplesmente não deveria estar se colocando em qualquer posicionamento religioso! Não importa se isso está alterando a vida das pessoas ou não, ele simplesmente não deve!
Essa foi a opinião de Rachel Sheherazade sobre o tema:
Liberdade, honestidade, respeito e justiça são todos princípios do cristianismo. O mesmo cristianismo que vem sendo perseguido pelos defensores do Estado laico. Intolerantes, eles são contra o ensino religioso, são contra as cruzes em repartições públicas e agora voltaram a sua ira contra a minúscula citação nas notas de Real. É, no mínimo, uma ingratidão à doutrina que inspirou nossa cultura, nossos valores e até mesmo a nossa própria constituição promulgada sob a proteção de Deus.
Os mesmos argumentos servem para os crucifixos:
O Brasil tendo o Estado laico implica que órgãos e repartições públicas não devem ostentar símbolos religiosos. Então crucifixos ou quaisquer símbolos religiosos (de todas as religiões) devem ser retirados das paredes ou locais de destaque das repartições.
Não vou me aprofundar pois este post já ficou demasiadamente extenso.
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